O que é?

É uma identificação eletrônica que garante a autenticidade e a integridade do relacionamento entre empresas e a Secretaria da Receita Federal. Permite também a utilização dos serviços disponibilizados pela Receita Federal no seu Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, o e-CAC. Essa ferramenta Assegura total privacidade e inviolabilidade às informações trocadas.

O que posso fazer?

Você pode, por exemplo, obter cópias de declarações, certidões negativas, efetuar retificações de Darf e conferir a situação fiscal de sua empresa, sem a necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento ao contribuinte. Além de proporcionar mais agilidade e segurança ao relacionamento de sua empresa com a Receita Federal, o e-CNPJ Serasa também pode ser utilizado para assinar digitalmente documentos eletrônicos.

Quais documentos necessários?

Referentes à empresa
- Documento de constituição e alteração com eleição de diretoria vigente, devidamente registrado em órgão competente
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
- Prova de inscrição no Cadastro Específico do INSS - CEI, opcional

Referentes ao responsável pelo Certificado*

- Cédula de Identidade** ou Passaporte (se estrangeiro)
- Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Comprovante de endereço emitido a, no máximo, 3 meses (em nome do solicitante e igual ao inserido no formulário de solicitação)
- Uma foto recente (máximo 5 anos)
- Termo de Titularidade e Responsabilidade do Certificado Digital impresso em duas vias

- (Opcional) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS

- (Opcional) Cadastro Específico do INSS-CEI

*A pessoa escolhida para ser responsável pelo uso do certificado deve ser a mesma que está cadastrada como responsável pela empresa na base de dados da Receita.

**Entende-se por cédula de identidade as carteiras instituídas por lei, desde que contenham foto e às mesmas sejam atribuída fé pública em todo o território nacional, tais como: Carteira de Identidade emitida pela Secretaria de Segurança Pública, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade Funcional, Carteira de Identidade Profissional.