DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para o seu Certificado Digital e-CNPJ-A3, tenha em mãos no ato da validação presencial:
Importante:
É obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:
Documentação da Empresa (Original + cópia simples ou autenticada)
·
Prova
de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
·
Tratando-se
sociedades comerciais ou civis: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor,
devidamente registrado e, no caso de sociedades por ações, acompanhado dos documentos de
eleição dos atuais administradores;
·
Tratando-se
de empresa individual: Requerimento de Empresário com a chancela da Junta Comercial do
Estado deferindo o registro.
ATENÇÃO:
Caso o estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, estabeleça que
o Representante Legal cadastrado na Receita Federal como responsável pelo CNPJ não
possua poderes para representar a empresa isoladamente, será necessário que os
Representantes Legais suficientes para representá-la compareçam também para validação
presencial munidos de seus documentos.
Documentação
dos Representantes Legais
·
Cédula
de Identidade*
o
Original
+ cópia simples ou autenticada
·
Cadastro
de pessoa física - CPF
o
Original
+ cópia simples ou autenticada
·
Comprovante
de endereço
o
Original
+ cópia simples ou autenticada
·
Uma
foto 3x4 (recente) **
·
Título
de Eleitor
o
opcional
·
PIS-PASEP
o
opcional
*
Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas
Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei
federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO),
passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
·
Os
documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
·
RG
plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
·
Comprovante
de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
·
Serão
aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou
Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
**
Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade
com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.
Documentação
do Responsável pelo Certificado - Responsável pelo CNPJ perante a SRF
·
Cédula
de Identidade*
o
Original
+ cópia simples ou autenticada
·
Cadastro
de pessoa física - CPF
o
Original
+ cópia simples ou autenticada
·
Comprovante
de endereço
o
Original
+ cópia simples ou autenticada
·
Uma
foto 3x4 (recente) **
·
Título
de Eleitor
o
opcional
·
PIS-PASEP
o
opcional
*
Entende-se por Cédula de Identidade os documentos, com fotografia, emitidos pelas
Secretarias de Segurança Pública, carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei
federal, controladores do exercício profissional (ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO),
passaporte ou CNH - Carteira Nacional de Habilitação.
·
Os
documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;
·
RG
plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;
·
Comprovante
de endereço tem que ser recente (emitido até 3 meses);
·
Serão
aceitas contas de concessionárias de serviço público (Luz, Água, Telefonia Fixa ou
Móvel e Gás). Extratos bancários ou contrato de aluguel, onde conste o nome do titular;
**
Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentado documento de identidade
com foto colorida, emitido há no máximo 5 anos da data da validação presencial.